Terms of use
PLATAFORMA FUTEBOLCARDOs presentes Termos de Uso (‘’Termos’’) estabelecem os termos e as condições para a utilização pelos usuários da Plataforma Futebolcard (‘’Plataforma’’), a qual detém funcionalidade para realização de operações de venda, divulgação e gerenciamento de ingressos para eventos culturais e esportivos, bem como a gestão de programas de sóciotorcedor
A Futebolcard não se configura como organizadora ou proprietária dos eventos/partidas divulgados por meio da Plataforma. Os eventos, partidas esportivas e serviços a eles relacionados (os “Eventos”), divulgados por meio da Plataforma Futebolcard, são de responsabilidade exclusiva dos clubes de futebol/organizadora de eventos contratantes dos serviços da Plataforma (os “Clubes”), que são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de divulgação, venda, reembolso e cancelamento, bem como por aspectos como qualidade, quantidade e cumprimento das normas legais aplicáveis à comercialização e realização do Evento.
O usuário reconhece que a Futebolcard não é responsável pelos eventos e partidas esportivas que os Clubes divulgam por meio da Plataforma. Os serviços prestados pela Futebolcard se limitam a fornecer tecnologia para que os Clubes possam divulgar, vender e gerenciar seus Eventos e programas de sócio-torcedor, de modo que os usuários isentam a Futebolcard de qualquer responsabilidade quanto à organização dos eventos, partidas e prestação dos serviços.
1. CADASTRO DE USUÁRIOS
Para que os usuários possam utilizar os serviços disponíveis na Plataforma, é necessário realizar o seu cadastro. O acesso à Plataforma é livre, mas o usuário, titular do cadastro, – sendo pessoa física – declara ser maior de 18 (dezoito) anos e ser plenamente capaz de se vincular a estes Termos de Uso, acatar e cumprir suas disposições, responsabilizando-se em relação ao uso de qualquer uma das ferramentas e serviços dispostos na Plataforma. Cada usuário pode realizar somente 01 (um) cadastro: único, individual, exclusivo e intransferível.
Os dados necessários para efetuar o cadastro são:
a) Nome Completo;
b) Endereço eletrônico/e-mail de uso pessoal;
c) Data de nascimento;
d) Se brasileiro ou naturalizado, o número de seu CPF;
e) Se estrangeiro, o número do seu passaporte;
f) Telefone atual para contato;
g) Endereço atual para contato e correspondência
Ao completar o cadastro o usuário irá determinar uma senha que lhe permitirá navegar seguramente pela Plataforma e utilizar todas as suas funcionalidades. A senha poderá ser alterada somente por seu usuário. Para defini-la, é necessário atentar às seguintes recomendações de segurança:
a) Recomendamos o cadastro de uma senha que não seja facilmente vinculada ao usuário em questão;
b) Evite dados consecutivos e/ou números sequenciais, como data de nascimento e seu próprio nome, ou o uso de apelidos;
c) Use letras, números e caracteres especiais sempre que possível.
O usuário deve fornecer informações exatas e verdadeiras, comprometendo-se a manter seus dados pessoais atualizados sempre que necessário ou quando solicitado.
A Futebolcard não se responsabiliza pela veracidade ou precisão das informações fornecidas no cadastro. A criação de perfis falsos na plataforma poderá ser considerada crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato.
Caso a Futebolcard detecte atividades suspeitas, poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar a confirmação da identidade e dos dados pessoais do usuário, podendo requisitar documentos ou outros meios de comprovação. E ainda, se houver indícios de que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, a Futebolcard reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, bem como recusar-se a prestar qualquer um de seus serviços.
Sem prejuízo de outras medidas, a Futebolcard poderá advertir, suspender ou cancelar o cadastro dos usuários, recusando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o usuário:
a) Descumpra qualquer disposição destes Termos ou de qualquer outra política da Futebolcard;
b) Pratique atos fraudulentos ou de má-fé;
c) Pratique atos suspeitos de cambismo, como desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda por preço superior ao originalmente designado;
d) Cause qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiros ou à própria Futebolcard no uso da Plataforma.
2. ACESSO À PLATAFORMA DA FUTEBOLCARD
Os usuários acessarão suas contas por meio de login e senha pessoais e intransferíveis. Em qualquer circunstância, os usuários se comprometem a não compartilhar esses dados com terceiros, sendo totalmente responsáveis pelo uso que deles seja feito. Os usuários também se comprometem a notificar imediatamente a Futebolcard sobre qualquer uso não autorizado de suas contas ou outras violações de segurança. A Futebolcard não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso indevido da conta.
Apenas o titular da conta na Plataforma terá acesso aos dados relacionados à mesma, considerando seu caráter pessoal. Qualquer alteração nos dados cadastrados só poderá ser feita pelo próprio usuário, devidamente logado.
3. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
Os usuários se comprometem a utilizar a Plataforma de forma ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, em conformidade com a legislação brasileira, abstendo-se de qualquer atividade que constitua violação dessas normas.
Ao utilizarem a Plataforma e suas funcionalidades, os usuários reconhecem e se obrigam:
a) Inserir dados corretos, completos e atualizados no cadastro na Plataforma e na aquisição de ingressos;
b) Deter autorização para inserção de dados pessoais de terceiros na Plataforma, incluindo eventuais cadastro vinculados de menores de idade;
c) Adquirir ingressos apenas por meio da Plataforma ou em pontos de venda autorizados. A Futebolcard não se responsabiliza, nem atesta a veracidade ou confiabilidade de ingressos e serviços adquiridos de terceiros, em outros sites ou em pontos de venda não autorizados. O usuário está ciente de que, ao proceder dessa forma, corre o risco de ser vítima de fraudes ou esquemas de engenharia social;
d) Participar de qualquer processo de apuração de eventuais fraudes nas transações realizadas, fornecendo todas as informações e documentos solicitados por meio dos canais oficiais da Futebolcard, conforme descrito no Item 10 destes Termos
4. VENDAS DE INGRESSOS
Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, que possuam cadastro regular conforme os Termos de Uso. Os usuários maiores de idade podem adquirir ingressos para menores de idade, desde que sejam seus responsáveis legais ou possuem autorização deste, utilizando sua própria conta.
5. MEIA ENTRADA
A compra de ingressos meia-entrada e/ou outros descontos estará sujeita às regras do local do Evento/estádio e clube responsável pela partida.
As legislações vigentes para compra de meia-entrada devem ser obrigatoriamente verificadas pelo usuário, sempre atentando-se para as regulações específicas de algumas localidades.
A legislação vigente da meia-entrada torna obrigatória a apresentação do documento no momento da compra e/ou no momento da entrada do Evento.
6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O uso comercial da expressão "Futebolcard" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, assim como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Futebolcard, incluindo programas, "look and feel" dos sites, bancos de dados, redes e arquivos que permitem ao usuário acessar e utilizar sua conta, são de titularidade da Futebolcard e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direitos autorais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial desses conteúdos são proibidos, salvo autorização prévia e expressa por escrito da Futebolcard.
7. SEGURANÇA DA PLATAFORMA
Não é permitido o acesso às áreas de programação da plataforma Futebolcard, seu banco de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.
Os usuários não estão autorizados a realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da plataforma Futebolcard e de suas funcionalidades.
Na Plataforma é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas, quanto para quaisquer outras finalidades.
Alguns websites no portal Futebolcard podem conter links para outros sites. Recomendamos que o usuário verifique as políticas de privacidade dos sites para os quais foi direcionado. Vale ressaltar que esses sites não são de propriedade nem operados pela Futebolcard, que não tem controle sobre eles. Portanto, a Futebolcard não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços oferecidos por esses sites. A presença de links para outros sites não implica em qualquer relação de sociedade, supervisão, cumplicidade ou solidariedade da Futebolcard com relação a esses sites e seus conteúdos.
8. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS
A Futebolcard possui documento próprio, denominado “Política de Privacidade”, que regula o tratamento dado às informações e dados pessoais coletados através da Plataforma e suas funcionalidades.
Caso alguma disposição da “Política de Privacidade” conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Futebolcard não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por ações de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, salvo se tal fato decorrer de dolo ou culpa da Futebolcard.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
O usuário deve atentar e cumprir às normas aplicáveis ao Evento e estabelecidas pelo Clube. Não será permitida a entrada de qualquer pessoa que demonstre comportamento violento, agressivo ou contrário à ordem pública ou que se recuse a desfazer-se ou acautelar objetos não permitidos ou não autorizados no local do Evento.
Ao navegar pela Plataforma e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todos os termos e condições estabelecidos nos Termos de Uso e nas demais políticas legais vigentes na data de acesso.
Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a melhorias e aprimoramentos constantes. Assim, a Futebolcard se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, de acordo com os objetivos da Plataforma, bem como para adequação e conformidade legal com qualquer legislação ou norma de força jurídica equivalente. Cabe aos usuários verificar as atualizações sempre que acessarem a Plataforma.
A eventual tolerância em relação a qualquer violação dos Termos contidos neste documento será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais ou alteração contratual.
A comunicação entre a Futebolcard e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento disponíveis na plataforma Futebolcard e no seu site (https://www.futebolcard.com/institutional/contact-us).
Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a Futebolcard serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços nesse sentido forem esgotados, o usuário concorda, desde já, que fica eleito o foro da Comarca da Capital, Poder Judiciário de São Paulo, para resolver controvérsias ou queixas decorrentes da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso.